7 de dezembro de 2017
O deputado Áureo (SD-RJ) apresentou projeto de lei que destina o equivalente a 3% da receita bruta do seguro DPVAT para a compra de equipamentos destinados ao Corpo de Bombeiros. De acordo com a proposta, os valores serão distribuídos levando em conta a arrecadação de receita do seguro em cada estado e no Distrito Federal.
O parlamentar sugere que tais recursos sejam retirados da parcela que cabe, por lei, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); ou seja, 5% da receita do seguro DPVAT. Vale lembrar que esses valores devem ser direcionados para o desenvolvimento de campanhas de prevenção no trânsito.
O texto do projeto estabelece ainda que o repasse aos Bombeiros ocorrerá sem prejuízo dos valores destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS); que são equivalentes a 45% da receita bruta do seguro. “Com base nos prêmios arrecadados em 2016 no seguro DPVAT, os valores a serem repassados aos Corpos de Bombeiros serão da ordem de R$ 250 milhões”, estima o deputado, para quem tais recursos serão “muito bem utilizados pelos bombeiros na prestação de serviço de primeiros socorros aos acidentes de trânsito”.
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