19 de fevereiro de 2018
Profissionais regulamentados como médicos, contadores, advogados e engenheiros podem contratar o seguro de responsabilidade civil. O exercício de qualquer atividade envolve um risco, e pela lei, o profissional responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
“É altamente recomendado que profissionais regulamentados como médicos, contadores, advogados e engenheiros contratem o seguro de responsabilidade civil.
O exercício de qualquer atividade envolve um risco, portanto, prestadores de serviço estão a todo o momento na iminência de, mesmo sem culpa, causar prejuízo ao seu consumidor.
O próprio Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, dispõe:
“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
Havendo dano na prestação de um serviço, o cidadão prejudicado pode pleitear seus direitos. O Código Civil também traz diversos dispositivos que reforçam o direito à reparação do dano, mesmo que tal tenha sido involuntário, ou que o dano seja moral (arts. 186, 927 e 942, por exemplo).
Como se pode observar, o consumidor está bem respaldado legalmente, porém, o prestador de serviço também poderá ter proteção. É aí que entra o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
O Seguro de Responsabilidade Civil possui uma modalidade para profissionais prestadores de serviço, o E&O, sigla de Errors & Omissions, em inglês, ou simplesmente Erros & Omissões.
O seguro E&O visa garantir o reembolso de valores pagos judicialmente por conta de reclamações de clientes. Ou seja, quem contratou o serviço e sofreu um dano ou se sentiu prejudicado entra com uma ação judicial, mas o profissional que foi condenado a pagar indenização ao consumidor poderá acionar a Seguradora para reaver o valor pago judicialmente, sempre no limite da apólice contratada.
Somente prestadores de serviço com profissões regulamentadas podem contratar um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, como é o caso de médicos, contadores, advogados, engenheiros, etc.
Há Seguradoras que oferecem seguros específicos para determinados profissionais, como o Seguro para Dentistas. Há também no mercado o D&O (do inglês, Directors and Officers Liability Insurance); específico para empresas que visam proteger seus executivos que tomam decisões e porventura sejam alvo de ação judicial por conta de atos de sua gestão.
Segundo Anderson Menezes, da corretora Pro Affinity, o Seguro de Responsabilidade Civil é tão importante que pode significar o equilíbrio financeiro do segurado, afinal, depois de tantos anos de estudo e dedicação, uma ação judicial não deve significar risco econômico ao exercício de sua profissão.
Nosso dia a dia está cheio de eventualidades, riscos, mas um profissional sério e responsável deve tomar as precauções necessárias para se proteger das intempéries, dentre elas a contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
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