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Projeto sobre Seguro Rural é aprovado por Comissão do Senado

[caption id="attachment_66197" align="aligncenter" width="640"] Pedro França ...



Geral
2 de maio de 2018


[caption id="attachment_66197" align="aligncenter" width="640"] Pedro França | Agência Senado | Divulgação[/caption]


A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou na terça-feira, dia 24, Projeto de Lei nº185/2017, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO); que altera mecanismos de subvenção governamental ao seguro rural. A proposta permite que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F) possa ser subvencionado com recursos do orçamento público.


O texto ainda amplia a cobertura do seguro que, além da proteção contra riscos climáticos, passa a cobrir riscos relacionados a epidemias, à comercialização e mesmo os relacionados a variações cambiais.


O projeto também modifica a Lei de Subvenção do Seguro Rural (Lei 10.823); transferindo o encargo da equalização dos prêmios deste seguro do Ministério da Agricultura (MAPA) para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.






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