Isabela Molinar Franco, Assessora Legislativa do Gabinete do Deputado LUCAS VERGILIO, Solidariedade, Goiás, esclarece.
A proposta do SOAT de autoria do Deputado LUCAS VERGILIO traz novos paradigmas na questão do Seguro Obrigatório, saindo da esfera “engessada” que se tem com o DPVAT ampliando a questão do agente operador – não somente um agente (seguradora); mas sim com a abertura do mercado, fortalecendo a concorrência – e no ponto do Corretor de Seguros que antes não tinha participação, a figura do SOAT traz justamente esse Agente Técnico especializado e capaz para a dinâmica do Seguro Obrigatório.
A contratação do SOAT dar-se-á por meio de bilhete
Neste sentido, o projeto tem a intenção de trazer melhorias, inovação (aprimoramento do modelo de oferta) e segurança tanto para os proprietários de veículos quanto para os beneficiários desse seguro, mediante uma entrega mais aberta (várias seguradoras) e com a participação do profissional habilitado CORRETOR DE SEGUROS.
Quanto ao andamento deste projeto de lei ser aprovado sem vetos, não conseguimos precisar, tendo em vista, que ainda está em fase de instalação da Comissão especial nesta casa Legislativa para tratar do tema.
“Só para esclarecer, na Comissão Especial (que é formada quando um projeto é distribuído para análise por mais de uma Comissão Temática aqui da Câmara dos Deputados – no caso, o SOAT foi distribuído para CVT (Viação e Transporte); CSSF (Seguridade Social e Família); CFT (Finanças e Tributação) e CCJC (Constituição e Justiça); o projeto será analisado de forma global, pelos 36 membros indicados para fazer parte da mesma. Na Comissão Especial teremos o espaço para realizar audiência pública, debates tudo isso com a intenção de aprimorar e trazer equilíbrio ao Projeto de Lei”.
PROJETO DE LEI sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT)
Desta forma, temos muito dialogo para traçar ainda sobre este Projeto de Lei e esperamos que, as modificações que porventura surgirem, possam trazer um texto ainda mais coeso e benéfico para a Sociedade, com boas práticas de governança e de comercialização do mercado segurador.
Visite o site www.soat.com.br
