O projeto de lei que obriga as seguradoras a destinarem 2% da receita apurada com a comercialização dos seguros de vida ou de acidentes pessoais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu parecer favorável do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA); na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Segundo o relator, o modelo proposto já é executado, de maneira bem-sucedida, em Portugal. “Lá, atualmente, um valor equivalente a 2,5% dos prêmios relativos a seguros dos ramos doença, acidentes, veículos terrestres e responsabilidade civil de veículos terrestres a motor é destinado ao Instituto Nacional de Emergência (INEM); entidade pública a que é atribuída a atividade de urgência ou emergência”, argumenta o deputado.
Já o autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) alega que a destinação desses recursos pode ajudar muitos municípios a implantarem uma estrutura do SAMU para atender a população local.
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