Com a revogação da MP 905, a Susep volta a ter que fiscalizar os corretores de seguros.
A medida fez com que a autarquia montasse uma estratégia de urgência para registrar os corretores que estavam atuando sob a proteção da MP que ficou em vigor entre os dias 11 de novembro de 2019 – quando foi editada – e 21 de abril quando foi revogada. Para explicar as medidas adotadas, a superintendente da Susep, Solange Vieira e o Procurador-Geral da autarquia, Igor Lourenço, realizaram uma live nesta quarta-feira, dia 22.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) retomou o processo de registro dos corretores de seguros. “Já que desde a MP a Susep parou de fazer o registro, era importante ter essa conversa para acalmar a todos”, disse a superintendente.
A reunião virtual foi definida de última hora, no período da noite, mesmo assim, havia 500 participantes na sala virtual.
Solange explicou que foi criado um sistema on-line e gratuito para automatizar e simplificar esse procedimento para os profissionais do setor que, com o fim da validade da Medida Provisória (MP) 905/2019, voltam a necessitar de registro prévio na autarquia para o exercício da atividade.
“A Susep entende a dificuldade e o momento peculiar que o país está passando com a Covid 19”. Ela destacou que todos estão trabalhando remotamente na Susep e que vai acompanhar todo o processo. “Foram 222 inscritos hoje no sistema implantado. Fico feliz de poder proporcionar isso. É um sistema de registro que o corretor não terá custo”, ressaltou.
A superintendente explicou que em um primeiro momento, os novos corretores devem fazer o cadastro. “Estamos trabalhando uma carteirinha on-line que deve demorar cerca de 30 dias. É um novo passo de automatizar e melhorar a qualidade do serviço público”, disse.
O procurador-chefe da Susep, Igor Lourenço, reforçou que o sistema desenvolvido pelo departamento de TI da autarquia é direto e ágil e foi criado para “facilitar e desburocratizar o registro da categoria. Inauguramos essa ferramenta com um assunto importante porque com a revogação da MP criou-se essa necessidade imediata”.
O procurador disse ainda que o Corretor não pode atuar sem esse registro. “A fiscalização volta para a Susep. Nossa função é facilitar e desburocratizar com os mecanismos que temos em mãos que é uma legislação antiga”, analisou.
Solange reforçou por diversas vezes durante a transmissão que o corretor de seguros não terá custo neste registro. “É um novo passo de automatizar e melhorar a qualidade do serviço público”.
Ela disse ainda que o setor de seguros é muito amplo e quer estar mais próxima do corretor de seguros. “São muitas pessoas. A Susep tem 150 mil registros de profissionais, são mundos diferentes e gostaria de interagir e entender a necessidade de vocês. Vocês são mola propulsora importante de crescimento do setor. A função do servidor é servir as diversas categorias para que o sistema funcione”, ressaltou.
A superintendente disse que nessa quinta, dia 23, a Susep deve disponibilizar uma lista com todos os corretores cadastrados. “O objetivo é dar transparência. A lista vai incluir os novos e os antigos”. Ela explicou que a atualização seria em uma outra fase.
Pela rapidez com que foi implantado, Solange acredita que deve haver problema no sistema porque muitas pessoas devem acessar ao mesmo tempo. A executiva disse que a capacidade do site foi duplicada, mas ainda assim ela acredita que o site possa até cair. “Eu testei o sistema ontem e antes de ontem e funcionou bem. Se acharem que não está funcionando, avisem para que possamos corrigir”, pediu.
Vieira também explicou sobre a autorregulação. ”Com a suspensão da MP 905, os registros voltaram para a Susep, portanto, os corretores que fizeram cadastro no Ibracor precisam fazer um novo registro na Susep”, pontuou.
A autarquia cruzará os dados do Corretor cadastrado com a ENS, Lourenço alertou. ”A Susep vai usar dados da Escola de Negócios e Seguros (ENS); o corretor faz o cadastro, vamos cruzar com os dados cadastrados na ENS”.
Depois da apresentação e explicações iniciais, Lourenço e Solange passaram a responder dúvidas dos corretores que acompanhavam a live e, apesar de não ser o tema da conversa, surgiram perguntas sobre a proteção veicular. Lourenço explicou que o trabalho contra a proteção veicular continua. “É o que a gente chama de mercado marginal, está à margem da legalidade”, reforçou.
Ele explicou que a autarquia adota medidas de ação civil pública e outras que sejam possíveis para impedir esse mercado. “Se algum profissional que atua e permite esse mercado está à margem e sujeito a sanções administrativas, depende de cada caso”, ressaltou.
Sobre uma questão envolvendo a decisão de expor os valores da corretagem na apólice, Solange Vieira disse que está valendo e é uma questão legal de transparência. “A taxa de corretagem precisa estar explícita agora na apólice. Isso foi aprovado e a legislação pede essa transparência”. O promotor Igor Lourenço confirmou que a data de adaptação é 1º de julho. “É cumprimento legal de transparência que está previsto no Código de Defesa do Consumidor”.
No fim da live, Solange disse entender a situação: “um monte de coisa não vai funcionar, mas também tenho certeza que vamos trabalhar duro para fazer funcionar. Acho que assim fazemos bom combinado e conseguimos entregar pra vocês. Aprendemos que podemos ser mais tecnológicos e entregar mais qualidade pra vocês”, ressaltou.
Os corretores que tiverem dúvidas e problemas envie um e-mail para [email protected] que serão respondidos.
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