Projeto de lei do senador Paulo Paim preocupa entidades do mercado gaúcho de Seguros

Um projeto de lei do senador Paulo Paim provocou desconforto no mercado gaúcho de Seguros nos últimos dias ...

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15 de janeiro de 2015

Um projeto de lei do senador Paulo Paim provocou desconforto no mercado gaúcho de Seguros nos últimos dias de 2014. Atualmente em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta dá aos transportadores autônomos de cargas e pessoas o direito de se organizarem em associações e criarem um fundo para que o dinheiro arrecadado seja usado na prevenção e reparação de danos causados por acidentes, incêndio ou furto do caminhão.

Ainda no ano passado, o Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS) publicou comunicado repudiando a iniciativa e procurou o parlamentar para debater o assunto. Assim, no dia 19 de dezembro, o Presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera, e o presidente do o Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (Sindseg-RS); Julio Cesar Rosa, reuniram-se com Paim, em Porto Alegre. OA reunião também contou com a presença do Diretor de Marketing do Sincor-RS, André Thozeski, e do Corretor de Seguros Nilton Belsarena, que intermediou o encontro. "Falamos sobre atuação da Associação de Transportadores Autônomos de Cargas e Pessoas junto ao mercado de seguros e ficou acordado que precisamos ampliar o debate sobre o Seguro de caminhões de carga, assim como fazermos uma audiência pública, em Brasília, envolvendo eles (os dirigentes das entidades representativas do mercado de Seguros) e a entidade dos camioneiros para debater o assunto", contou Paim.

O presidente do Sincor-RS explica por que o Sindicato é contrário ao projeto de lei proposto pelo senador gaúcho: "Em primeiro lugar, certamente o mais prejudicado será o consumidor de seguros, já que as associações atuam de forma clandestina, não constituem reservas de sinistros e não estão sujeitas a nenhuma espécie de controle externo ou fiscalização da Susep, órgão regulador do sistema de seguros no Brasil. Segundo, porque diante de uma atuação sem nenhum encargo de tributos, é claro, praticam um preço bem inferior a um produto seguro regulamentado. Logo este atrativo pode levar o consumidor a adquirir este tipo de serviço, sem nenhuma garantia do cumprimento do prometido". Pansera, entretanto, elogia a postura do parlamentar, que recebeu os profissionais do mercado de Seguros e ouviu atentamente as colocações dos líderes sindicais. "A audiência com o senador Paim foi bastante produtiva, bastante cordial e receptiva", revelou o dirigente.

Confira o Projeto de Lei do senador Paulo Paim (Nº 356, DE 2012) aqui.