Assunto foi tema de mesa redonda promovida pela Escola de Negócios e Seguros (ENS).
A nova Lei de Licitações traz uma série de inovações e impõe mudança de comportamento para todos os players que atuam no mercado. A começar pelo setor de Seguro Garantia que terá um grande desafio, ressaltou o vice-presidente da Junto Seguros, Roque de Holanda Melo, durante a mesa redonda do webinar “A Infraestrutura e o Seguro no Brasil”, realizado pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) com o apoio da Junto Seguros e que contou com nomes de peso do mercado como o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o Deputado Federal, Augusto Coutinho de Melo; o presidente-executivo da ABDIB, Venilton Tadine, entre outros.
“A lei representa, sem sombra de dúvidas, um grande avanço nas contratações públicas. Com inúmeras vantagens, dentre as quais: o processo de desburocratização; a maior segurança jurídica e o maior equilíbrio nas obrigações contratuais. Porém, no que diz respeito ao capítulo destinado às garantias contratuais, a lei deixou a desejar. E o primeiro desafio para o mercado segurador, portanto, é construir uma apólice que evidencie de forma transparente e objetiva quais são os direitos e obrigações das partes envolvidas, bem como delimite os riscos que estarão cobertos nessa apólice”, explica Roque.
Para o Vice-presidente da Junto Seguros, a lei não é clara o suficiente, o que deixa margem para interpretações que possam impor à seguradora responsabilidade sobre riscos que sequer se encontram cobertos pela modalidade de seguro garantia. Por isso a importância de uma apólice bem redigida. “A lei traz uma subjetividade muito grande, especialmente no tocante ao percentual de garantia, sobretudo em obras de infraestrutura acima de R$ 200 milhões. É importante ficar claro que se a intenção do ente público for contar com uma apólice de seguro garantia com cláusula de retomada, o percentual de garantia exigido pelo ente público não poderá ser inferior a 30% do valor do contrato, sob pena de se inviabilizar as chances de retomada e conclusão da obra por parte do agente garantidor”, destaca.
Roque ainda enfatiza sobre a necessidade de uma análise mais robusta dos riscos, bem como a necessidade de apresentação de documentos completos capazes de possibilitar uma análise mais aprofundada sobre a situação financeira das empresas que pretendam contratar o seguro garantia para obras de grande vulto.
Ao final, o Vice-presidente ressaltou que além da nova lei de licitações, o mercado passa por um período de transformação e que, inclusive, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) prepara uma nova circular para o Seguro Garantia, fato que demandará mais estudos, discussões e adaptações para o mercado. Com foco nessa necessidade de mercado, a Junto Seguros, em parceria com a Escola de Negócios e Seguros (ENS); lançaram um curso pioneiro de capacitação em Seguro Garantia. Para saber mais sobre essa iniciativa, inscreva-se neste endereço.
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
