A SOU SEGURA – associação que reúne as executivas do mercado de seguros – promoveu, nesta terça-feira (31); evento especial que teve como referência central a “Lei Maria da Penha”, a qual completou 15 anos no dia 07 de agosto. Apresentada pela presidente e a vice-presidente da SOU SEGURA, Simone Vizani e Camila Davoglio, essa verdadeira imersão no combate à violência contra a mulher teve como convidados a promotora de Justiça Gabriela Manssur (Especialista no Combate à Violência contra as Mulheres) e o Juiz de Direito Mário Assumpção (coautor do livro “Lei Maria da Penha, avanços e retrocessos sob o ponto de vista da prática forense e da Justiça Restaurativa”).
Na abertura, após a transmissão de vídeos com imagens e dados sobre a violência contra a mulher, Simone Vizani lembrou que o mês de agosto é especial, pela comemoração dos 15 anos da “Lei Maria da Penha”. “Essa é a terceira melhor legislação do mundo e a mais popular do Brasil”, salientou.
Ela ressaltou, contudo, que o Brasil ainda é o quinto país que mais mata e violenta mulheres, impedindo que elas avancem e sintam-se seguras para assumirem o protagonismo em suas vidas, o que traz graves impactos nas suas carreiras, nas famílias, na economia e na sociedade em geral. “Essa imersão será intensa e repleta de conteúdo. Falaremos de inovações legislativas, ferramentas de combate à violência e de apoio que envolve a participação de todos, nós, homens, mulheres e empresas”, acrescentou.
Camila Davoglio apresentou os convidados, destacando os cargos que ocupam e as ações que participaram ao longo de suas respectivas carreiras no combate à violência contra as mulheres.
Já os convidados ressaltaram a importância da participação não apenas da Justiça, mas de toda a sociedade e das empresas nessa “luta”.
A promotora Gabriela Manssur foi enfática ao questionar até quando a sociedade vai deixar de priorizar essa questão. “Como estaremos daqui a um tempo? Será que continuarem a ser o quinto país com mais atos de violência contra a mulher, onde a cada 15 segundos há o registro de assédios ou violência? O Brasil permanecerá sendo o país mais violento da América Latina para se nascer como mulher? Enfrentávamos esse problema antes da Lei Maria da Penha e continuamos a enfrentar”, advertiu.
Ela acentuou ainda que as mulheres não devem desistir nunca, pois a luta é diária. “Todos os dias temos que reforçar o valor da mulher e de uma legislação própria para a defesa dos nossos direitos.”, conclamou a promotora.
Gabriela Mansurr lembrou ainda que a Lei Maria da Penha trouxe visibilidade ao tema violência contra a mulher e assegurou a estabilidade no emprego. “A lei assegura estabilidade de seis meses em que a vítima não pode ser demitida. Isso garante a sua sobrevivência e dos filhos. Caso contrário, pode voltar para o ciclo de violência”, comentou.
Por sua vez, o juiz Mário Assumpção assinalou que existe um machismo estrutural na sociedade que não é enxergada pelo homem. “Estamos reproduzindo a violência desde que nascemos. Quando nasce, o homem já é visto como o herdeiro natural, o detentor da força”, frisou.
Segundo o magistrado, outra questão relevante é as exigências feitas às mulheres até em atos simples como ir à padaria comprar um pão. “Quando sai para comprar o pão, a mulher tem que ver uma roupa adequada. O homem não vive isso. Temos estereótipos que nos aprisionam. Por isso, é difícil para o homem entender a violência. Ele não sente na pele“, afirmou.
O juiz acentuou ainda que o ciclo da violência domestica é algo que mulher e homem vivenciam juntos. O ciclo começa com a tensão. Depois, vêm as discussões e, em seguida, as agressões. Pode haver uma fase de paz, mas logo o ciclo recomeça. “Isso ocorre porque não sabem conversar”, explicou o juiz, para quem uma medida efetiva para romper esse ciclo de vez é que o homem saia de casa, mesmo que seja o dono ou que o imóvel pertença a sua família. “O lar é da mulher e dos filhos também. Tem que deixar a família para acabar com o ciclo de violência”, comentou.
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