Confira o artigo de autoria do advogado Sahil Sunil Bhambhani, do escritório Agrifoglio Vianna.
O ano de 2021 foi de definitiva consolidação para a tecnologia e os meios digitais, considerando a necessidade de contínua comunicação no tocante às relações de trabalho e, ao mesmo tempo, a manutenção das medidas de distanciamento social em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19.
Tal situação favoreceu o aumento de ataques cibernéticos, expondo de diversas maneiras a rede dos ambientes corporativos. Além disso, chamaram atenção os ataques realizados perante os sistemas do Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que inviabilizaram, ainda que temporariamente, o direito constitucional de acesso à justiça, prejudicando o andamento de milhares de processos judiciais e causando desconfiança perante o meio jurídico.
No mesmo sentido, um caso notório foi o da empresa JBS, uma das líderes globais no ramo de alimentos, que em junho deste ano efetuou o pagamento de aproximadamente 55 milhões de reais para resgatar informações acessadas por hackers. Ainda, empresas especializadas em segurança cibernética estimam que até o ano de 2025, os prejuízos causados por crimes cibernéticos podem custar, anualmente, cerca de 10 trilhões de dólares.
O Seguro, diante de sua função eminentemente social, naturalmente acompanha as transformações e necessidades da sociedade, de maneira costumeiramente inovadora. Neste sentido, tem obtido popularidade o Seguro cibernético, ou cyber risks, modalidade emergente no mercado, que possui como objetivo a proteção das empresas de ataques maliciosos e visa amparar perdas financeiras, seja por interrupção em suas atividades ou danos causados a terceiros.
O início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados e a necessidade de adaptação somente reforçou a conscientização acerca desta modalidade de Seguro. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) apontou o crescimento de 101% nos prêmios do Seguro cyber risks no ano de 2020 em relação ao período anterior. A Autarquia publicou, ainda, o Decreto nº 638/2021, que dispões sobre os requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas sociedades seguradoras.
O modelo de cada contrato e suas coberturas, limites e exclusões podem variar de uma Seguradora à outra, mas cabe apontar algumas das garantias oferecidas pela modalidade: roubo/sequestro de informações e de hardware, violação de dados pessoais e danos de imagem ou interrupção de negócios. Importante denotar que se trata, também, de um produto do ramo de responsabilidade civil, oferecendo cobertura nestas situações, entre outras: indenização em ações judiciais, violação de conteúdos eletrônicos e extorsão na Internet.
O crescimento exponencial do fluxo de dados e o aumento do risco de ataques e captura de dados são situações conhecidas, e que podem ensejar altas penalidades pecuniárias ou até mesmo a proibição de uso de dados pessoais, o que inviabiliza o funcionamento de qualquer grande corporação. É neste cenário regulatório que o Seguro cibernético cresce em importância; ainda que não substitua a necessidade da observância das diretrizes da Lei Geral da Proteção de Dados, garante maior proteção às empresas, acaso queiram.
O Seguro cyber risks, assim, além de produto elaborado tendo em mente os interesses da sociedade e o avanço da tecnologia, também trata da sustentabilidade das grandes empresas, que poderão prestar sua atividade fim com maior tranquilidade, além de demonstrar compromisso com os seus clientes, consumidores e todos os envolvidos nas operações.
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
