Artigo por Fabrício Marques de Oliveira, Coordenador da Rede Jurídica MAPFRE
A transformação digital é constante, rápida e traz consigo ferramentas que colaboram com a evolução da gestão de riscos em departamentos jurídicos.
Dentre tais ferramentas, a Inteligência Artificial (IA); que possui como característica a aprendizagem autônoma, tem desempenhado função importante tanto para manter a evolução constante e rápida, quanto para colaborar com a gestão do risco.
Afirma-se isso, pois, conforme apresentado no artigo em referência , as funcionalidades da IA são construídas a partir de metodologias que se baseiam na predefinição de regras para estipular as tarefas a serem adotadas pela máquina, bem como preveem regras que, de maneira autônoma, garantem para ela a possibilidade de adquirir experiência e manter a evolução, aprendendo novas ações, tomando melhores decisões e sendo mais assertiva na execução das tarefas que foram definidas para atender uma finalidade.
Em outras palavras, pode-se entender que a Inteligência Artificial é “a ferramenta construída para remediar ou substituir o pensamento humano. É um programa de computador que, mesmo estando sozinho em um data center, em um computador ou um robô, irá apresentar sinais no sentido de ser inteligente – a inteligência será uma habilidade adquirida e aplicada objetivamente para atender uma necessidade do ambiente.”
Em busca disso, nestes mais de 70 anos de história, a IA continua evoluindo a partir da coleta dos dados que são colocados à sua disposição e através das metodologias como “machine learning”, processamento de linguagem natural e sistemas inteligentes, as quais, embora possuam suas particularidades, utilizam-se de tais dados e funcionam como uma forma de viabilizar que a ferramenta atinja a sua finalidade.
Para se ter uma ideia, estas metodologias, com as suas características detalhadas no artigo em comento, viabilizam que dados de diversas fontes sejam coletados – texto, imagem, impressão digital etc. –, interpretados e que, consequentemente, decisões que culminem na automatização de tarefas, tradução de documentos, previsão de resultados, resolução de cálculos matemáticos, sugestão de teses jurídicas e até de diagnósticos médicos, sejam tomadas de forma automática e previsível, visto que o seu desenvolvimento se pauta na experiência dos dados históricos coletados.
Desta forma, considerando a diversidade de assuntos que podem ser moldados e desenvolvidos através desta ferramenta, certo é que sua aplicabilidade para gerir e mitigar riscos em departamentos jurídicos merece ser avaliada, sobretudo, porque atenderá as necessidades específicas da empresa com autonomia, automação e previsibilidade.
Para isso, por sua vez, Fábio Soares e Wagner Osti , ponderam que conhecer o modelo de negócio do departamento jurídico e os objetivos estratégicos da empresa é fundamental para que o gestor do risco possa classificar assertivamente os riscos sob sua gestão e, a partir daí, encontrar oportunidades de utilização da IA.
Em paralelo, Bonelli sinaliza a existência de diversas estruturas de departamentos nas empresas, contudo, salienta a existência de um modelo padrão que compreende a segmentação do departamento entre contencioso, consultivo, societário e contratos, sendo certo que, respeitadas tais divisões, Henrique Sperandio colabora apresentando algumas das funcionalidades que já foram implementadas e são úteis quando aplicadas para gerir riscos em departamentos jurídicos.
Para ele, por exemplo, a interpretação de documentos processuais e de cálculos são de grande valia para controlar e mitigar riscos jurídicos e financeiros na gestão dos processos no segmento contencioso e, no que lhe concerne, sistemas que viabilizam a automatização na elaboração e gestão de contratos e o suporte sobre entendimentos jurídicos seriam funcionalidades importantes para garantir a segurança jurídica e eficiência operacional nos segmentos de contratos e consultivos, respetivamente.
Sobre estas funcionalidades, em que pese existam exemplos para todas as situações acima, destaca-se o sistema PROMETEA , sistema que foi elaborado pelo Ministério Público Fiscal da Argentina e que, através de áudio e chat, recebe a solicitação, a interpreta e, com base na análise dos dados, fornece posições jurídicas de maneira a subsidiar o usuário na tomada de decisões, facilitando a execução das tarefas e trazendo a segurança jurídica às opiniões emitidas.
Neste cenário, observando as funcionalidades e as metodologias que já foram implementadas em pouco mais de 70 anos e que continuam se desenvolvendo, entende-se que a ferramenta da Inteligência Artificial é importante para manter o desenvolvimento rápido e constante da transformação digital, colaborando, especialmente, com a gestão dos riscos em departamentos jurídicos.
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