Resolução nº1 do Comitê Gestor do eSocial regulamenta os novos processos

Geral
25 de fevereiro de 2015

Manual de orientação já está disponível no site do projeto

O Comitê Gestor do eSocial publicou em 20 de fevereiro sua primeira resolução, regulamentando o eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de empregadores, empregados e servidores públicos com regime próprio de previdência social, padronizando sua transmissão, validação, armazenamento.

A partir de 2016, após uma fase de desenvolvimento e testes, as informações prestadas pelos empregadores, referentes aos registros deverão ser enviadas eletronicamente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para que o empregador entenda como utilizar o eSocial, o Comitê Gestor do eSocial também disponibilizou um manual de orientação, que pode ser baixado em www.esocial.gov.br.

>> Confira a íntegra da Resolução nº1

CNseg prepara-se para o eSocial

Atenta aos impactos das novas regras de escritur ação dessas obrigações, a CNseg já vem se preparando para os novos processos, tendo realizado em novembro de 2014 workshop sobre o tema, que reuniu cerca de 140 profissionais de recursos humanos do mercado segurador. Na ocasião, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego José Maia afirmou que, com o eSocial, muitas informações ricas, mas que ficavam arquivadas nos fundos das gavetas das empresas, poderão ser mais bem aproveitadas.

Outra ação da Confederação foi a produção e distribuição da Cartilha do eSocial, em outro esforço de esclarecimento do setor.

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