Governo tem autonomia para nomear novos servidores, mas é bom avaliar as consequências
Uma das medidas tomadas logo no primeiro dia do novo governo federal foi a exoneração de toda a diretoria da Susep (Superintendência de Seguros Privados). Ato, no mínimo, mal avaliado, já que a autarquia ficou acéfala, sem ninguém à sua frente, o que obrigou o governo a editar nova diretiva, conduzindo um dos diretores exonerados para o cargo de Superintendente Interino. Acidentes de percurso acontecem, mas, principalmente na esfera pública, têm consequências e elas podem ser extremamente danosas, não só para a imagem do governo, mas, dependendo da sua natureza, para toda a sociedade.
Não se discute que o governo federal tem autonomia para nomear e exonerar servidores, nem que o novo governo teria os mais variados motivos para exonerar os servidores indicados pelo governo anterior. É seu direito e ponto. Mas é sempre bom avaliar um pouco as ações e suas consequências.
É verdade, no início, o governo Bolsonaro nomeou para superintendente da Susep uma senhora sem a menor qualificação técnica para o cargo e sem familiaridade com o funcionamento do setor de seguros. Arrogante e prepotente, sua atuação teve como resultado uma série de equívocos que não só criaram zonas de confronto com corretores de seguros e seguradoras, como inclusive inovaram, em matéria inédita no mundo, introduzindo atabalhoadamente o conceito de “open insurance”, como uma solução mágica – a hipotética jabuticaba que deu certo –, mas que, na prática, chegou com vários pontos mal explicados.
No ano passado, o governo percebeu que, para o bem do setor, era necessário substituir a superintendente e o escolhido foi um nome de mercado, com longa história como profissional e um dos principais líderes dos corretores de seguros. Como não poderia deixar de ser, seu nome foi aceito com entusiasmo e sua rápida intervenção mostrou o acerto da escolha.
Alexandre Camillo trouxe com ele uma diretoria engajada e disposta a corrigir o rumo. Com muita habilidade e competência, a Susep foi mostrando que tem quadros da melhor qualidade e muito do que havia sido malfeito foi corrigido, com resultados positivos para o setor.
Sua ação à frente do órgão trouxe profissionalismo, diálogo e confiança entre os envolvidos. Os resultados alcançados foram expressivos e é aí que o novo governo precisa ter a humildade para não chutar o balde e colocar a perder um trabalho relevante que caminhava na direção certa. O setor de seguros fatura quase meio trilhão de reais por ano e tem reservas de mais de um trilhão e seiscentos bilhões de reais, o que o faz o maior detentor de títulos da dívida pública federal.
Voltando ao começo, ninguém nega o direito do governo de nomear os servidores dos diferentes órgãos da administração pública, nem é ingênuo para pensar que a exoneração foi uma decisão tomada no primeiro dia depois da posse. O que precisa ser levado em conta é que a gestão de Alexandre Camillo é responsável por avanços importantes, que não podem ser simplesmente jogados pela janela.
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