Ampliação do Simples em pauta

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da Republica, Guilherme Afif Domingos, ...

Geral
23 de março de 2015

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da Republica, Guilherme Afif Domingos, disse ontem, em sessão do plenário da Câmara transformada em comissão geral, que o governo está; negociando com o Congresso para que a votação do projeto que eleva o teto do Simples Nacional (Projeto de Lei Complementar 448/14) ocorra o mais rapidamente possível .

Afif disse que o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC); deve chefiar a comissão especial que analisará; a proposta, a ser instalada na próxima quarta-feira. O ministro espera que a comissão vote o texto em até; 30 dias. Depois, o projeto seguirá; para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

A proposta, que tramita apensada a outras 26, teve regime de urgência aprovada pelo plenário da Câmara no 24 de fevereiro. O projeto aumenta em até; 400%, ou seja, R$ 14,4 milhões, o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributação;rio reduzido do Supersimples. Ela é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Pequena Empresa, composta por 332 parlamentares.

Afif defendeu um acordo para aprovação da proposta e o protagonismo do Congresso no processo, assim como ocorreu em outras iniciativas que trataram da micro e pequena empresas. “preciso uma pauta positiva, e é possível dialogar,” afirmou.

Obstáculos-

Apesar das vantagens, Afif criticou o sistema de faixas do Simples atual. “Parece uma corrida de obstáculos para a empresa crescer, em vez de ter um sistema pavimentado de crescimento dessas empresas”, criticou o ministro.

De acordo com Afif, a solução é adotar uma tabela progressiva, como a do Imposto de Renda da Pessoa Fisíca (IRPF). ” Quando você passa da faixa 1 para a 2, você só paga o aumento da diferença. A tabela progressiva como a do Imposto de Renda é a solução da rampa da progressividade”, observou. Outra ideia da proposta, defendida por Afif é a redução das atuais 20 tabelas do Simples Nacional para 6 ou 7.

Um estudo encomendado pela pasta, feito por quatro instituição – Fundação Getúlio Vargas (FGV); Fundação Dom Cabral, Fundação Instituto de Pesquisas(Fipe) e Universidade de São Paulo (USP) – confirmou a necessidade de se alterar as faixas dos Simples Nacional. As micro e pequena empresas, com faturamento até R$ 3,6 milhões representam 95,3% das empresas brasileiras e 14,5% do faturamento nacional.

Cerca de 85% das empresas optantes pelo Simples estão, atualmente, nas primeiras três faixas. Para Afif isso é reflexo do receio das empresas em crescer para não sofrer um grande impacto tributário. “Aqui não se dá a opção de crescer pelo medo do crescimento. Vimos o fenômeno do crescimento lateral. Enquanto ele tiver parente, ele vai colocando no nome do parente para não mudar de faixas”, afirmou.

O ministro afirmou ainda que o Simples um sucesso no país. Ele classificou o programa para os microempresas;rios individuais (MEI) como um grande processo de inclusão social em curso no Brasil.

ICMS- O ministro afirmou que, apesar de o projeto prever novo teto para o Simples Nacional de R$ 7,2 milhões, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as micro e pequena empresas deverá ficar limitado ao teto atual, de R$ 3,6 milhões. A medida é, segundo Afif, para garantir que as empresas continuem vendendo seus produtos paras as grandes empresas.”Quando a empresa chega a R$ 3,6 milhões, o Simples não gera crédito tributário e quem compra dela quer o crédito, explicou.

Afif ressaltou que o teto proposto no projeto de lei complementar, de R$ 14,4 milhões, previsto para as indústrias, não deve ser adotado ainda. O limite só deve ser adotado após a pasta elaborar uma política industrial para as médias empresas junto com o Ministério do Desenvolvimento Interno, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). “O problema do Brasil é a média indústria. Ela não tem nada, enquanto as grandes têm muitos benefícios e as pequenas têm o Simples,apontou. As informações são da Agência Câmara Notícias.