O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); Dyogo Oliveira, e o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep); Alessandro Octaviani, anunciaram em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 9 de outubro, os detalhes do texto substitutivo ao PLC29/2017, aprovado pelo setor e pelo Governo Federal que traz uma série de medidas de estímulo do setor de seguros, aumentando a transparência e a proteção dos consumidores.
"O projeto traz elementos importantes, como as novas regras para regulação de sinistro, o que faz com que a perspectiva de recebimento da indenização pelo usuário fique mais clara, com dois prazos bem definidos: 30 dias para o usuário comum e um prazo de 120 dias para contratos mais complexos, como aqueles envolvendo grandes riscos. Hoje, cada seguradora tem seu prazo para grandes dificultando a compreensão por parte dos usuários", afirmou o presidente da CNseg.
Com mais de 200 milhões de habitantes no Brasil, o superintendente da Susep entende que o mercado de seguros tem um enorme potencial de crescimento. "Uma economia como a nossa, que é a 11ª do mundo, mas cujo mercado de seguros é apenas o 19º, precisa ter uma política que faça desse setor tudo o que ele pode vir a ser", ressaltou.
Dyogo Oliveira explicou que o Projeto de Lei Complementar voltou a tramitar no Congresso após as partes interessadas chegarem a um consenso quanto às discordâncias, em especial nos pontos que traziam preocupação aos atores do setor, como a necessidade de prévia de aprovação na Susep de novos produtos antes da comercialização e a exigência de autorização de todos os segurados e beneficiários de um contrato para a cessão de carteira. "O projeto é resultado de muita colaboração e diálogo, atende às demandas do mercado e traz transparência e previsibilidade para o consumidor", afirmou.
Durante a coletiva, o presidente da CNseg elogiou a postura da Susep e do Ministério da Fazenda pelas discussões com profundidade e parcimônia, que geraram um texto que atende às principais demandas do mercado de seguros. "O PLC é positivo para o setor, principalmente dentro da perspectiva de seu crescimento, que tanto defendemos. Quanto mais confiança nos produtos de seguro, mais fácil será expandir esse mercado", concluiu. E, alinhado a esse objetivo, Oliveira lembrou que a CNseg lançou no início do ano o seu Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, o PDMS, que busca alcançar mais 20% da população atendida pelos seguros e chegar a 10% de participação do setor no PIB até 2030, tendo como um de seus eixos a imagem do seguro, que é onde o PLC se insere.
O projeto, que está em tramitação no Senado Federal, voltará à Câmara dos Deputados uma vez que houve alteração no texto inicialmente aprovado. A expectativa do setor é de que haja uma rápida tramitação no Congresso, respeitando os prazos dos parlamentares, que ainda poderão se manifestar em relação ao novo texto. "Aprovada a norma, ela entra em vigor um ano após a sua promulgação, dando tempo suficiente para a adaptação por parte do mercado", destacou o presidente da CNSeg.
Para mais informações sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2017, acesse Link.
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
