No dia 5 de fevereiro, ocorreu em São Paulo o evento “Proteção Veicular: Diálogos sobre a Regulação”. O encontro, organizado pela Força Associativa Nacional (FAN); debateu o Projeto de Lei Complementar PLP 519/2018 de autoria do ex-deputado Lucas Vergílio, que visa autorizar cooperativas a operar no setor de seguros privados, desde que tenham a sua autorização pelo órgão supervisor e fiscalizador do mercado de seguros. O evento também debateu o PLP 101/2023, que tramita sendo apensado ao PLP 519/2018 e busca ampliar a participação das cooperativas no mercado de seguros, atualmente limitadas a seguros agrícolas, de saúde e acidentes do trabalho.
Na ocasião, o debate contou com a participação do Superintendente da SUSEP, Alessandro Octaviani; Armando Vergilio, Presidente da Fenacor; Lucas Vergilio, autor do projeto e presidente da ENS; Deputado Vinicius Carvalho, relator do projeto, dentre outros representantes do mercado de seguros, sociedade e das associações. Os Projetos de Lei Complementar PLP 519/2018 e 101/2023 encontram-se em trâmite na Câmara dos Deputados e têm a finalidade de alterar o Decreto-Lei nº 73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. Recentemente o assunto ganhou forças e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou no dia 18 de janeiro com urgência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apoio em seis projetos de lei, incluindo o PL 519/2018, que trata sobre a atuação das cooperativas no mercado de Seguros.
O presidente da Força Associativa Nacional (FAN); destacou que o encontro foi um passo importante para a evolução de todo o processo que tem o objetivo uma mudança de perspectiva de figuras que, anteriormente, eram contra a regulação. “Observamos diversos participantes com interesses tanto no mercado de seguros quanto na expansão do mutualismo no Brasil. Acredito que este evento estabeleceu um marco para a construção da tão almejada regulamentação das associações de proteção veicular”, comentou Cauby Morais.
Lucas Vergilio, autor do PLP 519/2018 e Presidente do Escola de Negócios e Seguros, expressou sua visão sobre a importância da regulamentação do setor de seguros e destacou a necessidade de proteção aos consumidores. Além disso, ele faz menção ao relatório produzido pelo Deputado Vinícius Carvalho e defende a preservação desse relatório no processo legislativo – “A Fan foi ouvida, e ninguém teve sua opinião negada. Foi a partir desse diálogo que Vinícius conseguiu elaborar o relatório o qual estamos defendendo hoje. Esse texto emergiu de intensos debates na Câmara dos Deputados, onde todos os envolvidos concordaram e apoiaram, culminando numa votação simbólica. Acredito que este documento esteja pronto e maduro, capaz de promover uma significativa transformação no setor de seguros e na proteção do país”.
O Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos – SP); relator dos PLP 519/2018 e 101/2023, abordou a relevância do projeto em discussão, destacando a complexidade que envolve a sua votação. Ele ressaltou a importância da vontade política e do diálogo entre os setores público e privado para alcançar um entendimento amplo. O deputado falou também, sobre a necessidade de regulamentação para proteger os consumidores, citando a liberdade da atividade econômica, mas ressalvando que essa liberdade deve vir acompanhada de responsabilidades. Além disso, ele expressou a importância de estar aberto ao aprendizado constante, destacando a evolução da sociedade ao longo do tempo. Em sua fala, Vinícius Carvalho enfatizou seu compromisso em realizar este trabalho: “A evolução constante da sociedade exige que estejamos abertos ao aprendizado contínuo. Como relator desse projeto, reitero meu compromisso em realizar um trabalho de excelência, buscando convergências que beneficiem a todos. Agradeço a presença de todos aqui e a oportunidade de contribuir para este debate tão relevante.”
Já o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, evidenciou a atual realidade das associações de proteção e socorro mútuo no Brasil, revelando que cerca de 10 milhões de brasileiros confiam a proteção de seus veículos a essas entidades. Ele ressalta a falta de regulamentação para as aproximadamente 3.000 associações de proteção no país, enfatizando a ausência de constituição, supervisão e modelo de governança, algo que o PLP 519 mais abrangente e adequado, aborda a necessidade de regulamentação das mútuas estabelecendo o corretor de seguros como único canal de distribuição. Armando acredita que o PLP 519 oferece oportunidades para associações sérias se regularizarem. “Destaquei a urgência dada pelo Colégio de Líderes para a tramitação desses projetos, indicando a possibilidade de votação ainda neste mês de fevereiro ou no próximo”. E Armando enfatiza. “O PLP 519 é mais completo e amplo, oferecendo uma oportunidade para associações sérias se regularizarem e permitindo o surgimento de novos produtos mais acessíveis para as classes C, D e E.”
Alessandro Octaviani, Superintendente da SUSEP, ressaltou a importância do ponto de vista técnico por parte da Superintendência de Seguros Privados, que atua como uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. “Esperamos que as preocupações técnicas, como a defesa do consumidor, a rigidez do sistema e o fortalecimento da SUSEP, sejam incorporadas na legislação em desenvolvimento, contribuindo para um mercado de seguros robusto e em conformidade com sua função constitucional.”
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
