23 de janeiro de 2026
Por CQCS
A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) apresentou projeto de lei que cria o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública. Segundo a proposta, o seguro terá caráter obrigatório e será destinado aos profissionais que atuam em instituições públicas de ensino das redes federal, estaduais, distrital e municipais, incluindo professores da educação básica e superior; servidores técnico-administrativos; gestores escolares; profissionais de apoio escolar; e demais trabalhadores vinculados à atividade educacional.
O seguro deverá cobrir sinistros ocorridos no exercício da atividade laboral ou em decorrência dela, nos casos de morte, invalidez permanente, total ou parcial; doenças ocupacionais; violência física ou psicológica no ambiente escolar; e ocorrências durante estados de emergência ou calamidade pública reconhecidos por ato oficial.
No caso de morte ou invalidez permanente total, a indenização corresponderá a 18 vezes a remuneração mensal bruta do profissional.
Para invalidez permanente parcial, será aplicado percentual conforme tabela técnica definida em regulamento.
A indenização será independente de benefícios previdenciários ou assistenciais.
O projeto cria também o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a finalidade exclusiva de custear o seguro previsto na proposta.
O FSCE será composto por dotação orçamentária específica da União consignada anualmente, transferências voluntárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, doações públicas e privadas e resultado de aplicações financeiras de seus próprios recursos. “A educação pública brasileira é sustentada por profissionais que enfrentam, diariamente, um cenário de precarização estrutural, sobrecarga laboral, violência e adoecimento físico e mental. Em 2025, esses profissionais enfrentaram uma realidade alarmante, marcada por múltiplas formas de vulnerabilidade que comprometem não apenas sua saúde, mas também a sustentabilidade da própria carreira”, argumenta a autora da proposta.
Segundo ela, entre os fatores mais críticos está o adoecimento mental e ocupacional. “Uma pesquisa nacional revela que 71% dos professores sofrem com estresse, ansiedade e cansaço crônico. Esses sintomas se somam a distúrbios de voz, quadros de depressão e síndrome de burnout, agravados pela ausência de apoio institucional adequado. A violência nas escolas, embora muitas vezes invisibilizada, também se tornou recorrente e preocupante”, acrescenta a deputada.
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