30 de julho de 2026
Por Susep
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que o prazo para solicitação de reunião destinada à apresentação técnica dos projetos de constituição de administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista se encerra em 3 de agosto de 2026.
A reunião de apresentação técnica integra o procedimento de autorização previsto na Resolução CNSP nº 491, de 4 de maio de 2026, e segue as orientações divulgadas anteriormente pela Autarquia.
As solicitações deverão ser realizadas exclusivamente pelo meio e na forma estabelecidos no comunicado "Orientações para pedidos de autorização de administradoras de proteção patrimonial mutualista", disponível no portal da Susep.
Todas as entidades que apresentarem o pedido de reunião dentro do prazo e em conformidade com os requisitos estabelecidos serão incluídas no grupo prioritário de análise. A prioridade será definida de acordo com a data da solicitação da reunião, desde que sejam observados integralmente os critérios formais previstos.
Após o encerramento da janela de priorização, os pedidos de autorização serão processados pelo rito convencional aplicável às supervisionadas em geral.
O procedimento de priorização busca conferir maior transparência, previsibilidade e eficiência ao processo autorizativo, contribuindo para a adequada implementação da Resolução CNSP nº 491, de 2026, e para a organização do novo segmento de proteção patrimonial mutualista.
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