Meeting Jurídico da Federasul debate subvenção estadual como caminho para ampliar o seguro agrícola no RS

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1 de outubro de 2026

Por Isabela Zampiron | Seguro Gaúcho

A Federasul realizou, nesta terça-feira (29), o Meeting Jurídico "A Subvenção Estadual como Estratégia de Estabilidade e Expansão do Seguro Agrícola no Rio Grande do Sul". O encontro, a partir das 12h, na sede da entidade, em Porto Alegre, teve como objetivo promover um debate jurídico técnico sobre o tema, contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo, o fortalecimento do mercado securitário e o desenvolvimento sustentável do agronegócio gaúcho.

Participaram como palestrantes o deputado estadual Marcus Vinicius Vieira de Almeida, autor do Projeto de Lei 260/2025, que tramita na Assembleia Legislativa, e o presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento. A moderação ficou a cargo dos advogados Alexandre Chaves Barcellos e Jaqueline Wichineski, integrantes da Divisão Jurídica da Federasul.

Entenda a subvenção

O tema está diretamente ligado aos desafios do agronegócio gaúcho diante da maior frequência de eventos climáticos extremos e da necessidade de transformar o seguro rural em um instrumento mais permanente de proteção da renda do produtor. A subvenção é um auxílio financeiro do governo para reduzir o valor que o produtor paga pelo seguro agrícola. Atualmente, já existe a subvenção federal, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em que a União assume parte do prêmio da apólice, tornando o seguro mais acessível. A legislação também permite que estados e municípios complementem esse apoio.

Após as enchentes de 2024, a discussão sobre mecanismos permanentes de proteção ganhou ainda mais relevância no estado. A proposta é somar as subvenções federal e estadual, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa, reduzindo o custo do seguro e permitindo que mais produtores contratem proteção, ficando menos expostos às perdas climáticas. Diante de um sinistro coberto pela apólice, o produtor recebe indenização para recompor parte do capital investido.

Modernização da lei e apelo às entidades

O deputado Marcus Vinicius explicou que o projeto moderniza uma lei já existente, a Lei nº 11.352, que criou o Sistema de Seguro Agrícola do RS. A proposta prevê uma governança compartilhada, com a possibilidade de participação de diferentes fontes de recursos: além da União, estados e municípios, também o setor privado e outros fundos.

O parlamentar pediu às entidades do agronegócio para que se posicionem favoravelmente ao projeto e busquem sensibilizar os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, com o objetivo de aprovar a matéria ainda neste ano.

Mercado em retração

Daniel Nascimento afirmou que o mercado de seguro rural brasileiro atravessa um momento de retração. Ele explicou que o orçamento originalmente previsto para o PSR em 2026 era de R$ 1 bilhão, mas houve bloqueio de R$ 460 milhões e, posteriormente, o cancelamento de R$ 56,2 milhões, o que reduziu ainda mais a capacidade de apoio à contratação de apólices no país.

O resultado é uma menor área protegida e a queda no número de apólices. Levantamentos indicam que a área segurada no Brasil está abaixo de 1% da área plantada, nível considerado extremamente baixo diante da exposição do agronegócio aos riscos climáticos. Nos Estados Unidos, por comparação, 85% da área plantada é segurada.

O presidente da comissão acrescentou que, somente em 2021, as seguradoras pagaram mais de R$ 10 bilhões em indenizações a produtores rurais, sendo 30% destinados a produtores gaúchos. Daniel Nascimento defendeu a criação de uma subvenção estadual para o Rio Grande do Sul e lembrou que São Paulo e Paraná já contam com modelos semelhantes.

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