3 de julho de 2015
Comissão de RH promove encontro para avaliar cronograma aprovado pelo Governo
Uma reunião da Comissão de Recursos Humanos da CNseg, nesta sexta-feira, 3, planeja detalhar o cronograma de implantação do eSocial oficializado pela Resolução CD-eSocial, publicada no dia 25 de junho, no Diário Oficial da União. Pela resolução, expedida pelo Comitê Diretivo eSocial, integrado por representantes dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, estarão obrigadas a prestar informações pelo eSocial, já em 2016, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no exercício de 2014. O eSocial, projeto sancionado pelo Governo Federal, unificará o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
O início de obrigatoriedade para a transmissão por intermédio do sistema será referente à competência setembro de 2016, mas ficarão de fora reportes sobre tabelas de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, que vão se tornar obrigatórios apenas a partir da competência janeiro de 2017.
Para os demais empregadores, a transmissão obrigatória de informações pelo eSocial ocorrerá em janeiro de 2017. Mas haverá exceção para informações relacionadas à tabela de ambiente de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho. Nestes casos, a obrigação de transmissão desses informes ocorrerá a partir de julho de 2017.
Atos específicos, contudo, dentro dos prazos fixados para os demais empregados, serão publicados para estabelecer um tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte; microempreendedor individual (MEI); empregador doméstico, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física.
O encontro sobre o tema ocorrerá a partir das 14h desta sexta-feira, na sede da CNseg, e será conduzida analista Sandro da Costa Moreira (Brasilcap Capitalização); coordenador do Grupo de Trabalho destinado ao estudo do tema.
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
