21 de julho de 2015
A Susep vai editar circular determinando a implantação de estruturas de gestão de riscos por seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais. A minuta da norma está em consulta pública e as sugestões podem ser enviadas para a autarquia até o dia 03 de agosto, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereç[email protected].
Poderão requerer dispensa total ou parcial do cumprimento da exigência apenas as seguradoras que operem exclusivamente no ramo DPVAT, desde que não sejam responsáveis pela administração dos consórcios; ou que, exceto por uma possível participação no DPVAT, possuam somente ramos/planos em run-off.
Todas as empresas obrigadas a seguir a nova regra deverão nomear um Gestor de Riscos, com suficiente qualificação e experiência, que será responsável por supervisionar continuamente a gestão de riscos da companhia.
Será admitida a nomeação de um único Gestor de Riscos para duas ou mais supervisionadas que pertençam ao mesmo grupo. Em casos excepcionais, mediante solicitação fundamentada da supervisionada, a Susep poderá autorizar que o papel do Gestor de Riscos seja realizado por empresa terceirizada.
À diretoria de cada empresa caberá monitorar periodicamente as exposições a riscos e avaliar, no mínimo, uma vez ao ano, e sempre que houver mudança significativa no Perfil de Risco, a eficácia da estrutura de gestão, reportando ao Conselho de Administração, quando houver, os resultados dessas análises e as respectivas propostas de ação.
Para auxiliar no desempenho dessas atribuições, poderão ser constituídos comitês ou comissões executivas.
A Estrutura de Gestão de Riscos deverá prever, entre outros tópicos, a definição clara de papeis e responsabilidades relativos à gestão de riscos nos diversos níveis organizacionais, que deverão ser compatíveis com a qualificação e atribuições de cada cargo; os processos, metodologias e ferramentas para identificar, avaliar, mensurar, tratar e monitorar, tanto em nível individual como agregado, todas as exposições a riscos atuais e emergentes consideradas materiais pela supervisionada, sejam elas oriundas de fonte interna ou externa, ocasionadas por sua própria operação ou por outras empresas do mesmo grupo a que pertença e a adoção de mecanismos que visem a coibir comportamentos considerados incompatíveis com o Apetite por Risco, políticas e procedimentos definidos pela supervisionada.
O prazo máximo para as supervisionadas implantarem suas Estruturas de Gestão de Riscos será de 24 meses a partir da entrada em vigor da Circular.
A empresa deverá manter à disposição da Susep todas a documentação comprobatória do atendimento ao disposto nessa norma por, no mínimo, cinco anos após o fim de sua utilização/vigência.
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
