21 de julho de 2015
Através de correspondência protocolada na Susep, a FENACOR solicitou o imediato encerramento da campanha publicitária da autarquia que conta com o patrocínio da CAIXA. "Estamos indignados e manifestamos o veemente repúdio a esse lamentável episódio", afirma o presidente da Federação, Armando Vergilio.
Ele considera "inoportuna e equivocada" a decisão do órgão regulador de promover essa campanha patrocinada por uma estatal que controla seguradora e corretora fiscalizadas e supervisionadas pela autarquia.
Veiculada em canais de TV a cabo e redes sociais, a campanha teria como objetivo alertar a população sobre riscos da chamada "proteção veicular", produto marginal comercializado por associações e cooperativas, mas, inadvertidamente chamado de "seguro não autorizado" na peça publicitária.
Mesmo frisando que a intenção "até parece correta e nobre", Armando Vergílio afirma que a forma e o conteúdo da campanha são inapropriados, "tanto do ponto de vista legal quanto moral", e questiona a Susep sobre o critério adotado para a escolha. "Isso pode levar a crer que apenas seguros operados pela CAIXA são autorizados, em detrimento das demais empresas legalmente autorizadas, tanto seguradoras quanto corretores de seguros", observa.
Na avaliação dele, é questionável também o motivo que levou a Susep a associar sua imagem à CAIXA, exatamente no momento em que a estatal anuncia a predisposição em realizar IPO para abertura do capital da sua seguradora.
Outra questão estranha, no caso, é que quem deveria ser punido - a CAIXA (que, em 2013, vendia produtos não autorizados e fazia venda casada) - foi, na verdade, muito beneficiado pelo órgão regulador.
Para o presidente da FENACOR, esse quadro gera situações de conflitos de interesses, que exigem um posicionamento das autoridades, que deveriam "estar atentas a propagandas dessa natureza, as quais trazem incertezas e inseguranças para o mercado", comenta.
ALTERNATIVA. Como "alternativa institucional", Armando Vergílio propõe que, para resolver problemas dessa natureza, possam ser convidadas as entidades associativas e sindicais representativas do mercado de seguros, ou mesmo a Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, para participarem de movimento mais eficaz de combate ao mercado marginal, com propagandas institucionais em elaboradas.
Além disso, dada à "relevância do assunto para o mercado de seguros e sociedade em geral", ele sugere também a criação de um fundo privado institucional, administrado pela FUNENSEG e supervisionado pelas entidades representativas do setor, visando ao efetivo combate aos crimes praticados pelas supostas associações e cooperativas que comercializam produtos marginais.
PROTEÇÃO. Armando Vergilio critica também a impropriedade do uso, na campanha, da expressão "seguro não autorizado". O presidente da FENACOR lembra que não existe seguro não autorizado. Na verdade, a suposta proteção veicular comercializada é um produto marginal, não um seguro. "Há, apenas, um conceito similar ao seguro, porém explorado, ilegalmente, por associações não autorizadas a comercializar produtos dessa natureza, o que se configura crime", enfatiza.
Ele alerta que, ao contrário do que se pretende, a propaganda pode estar chamando a atenção de consumidores que sequer tenham conhecimento disso, com efeitos mais negativos ainda, levando pessoas a procurarem por tal proteção.
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