Seguradoras independentes elogiam mudanças no resseguro

Geral
26 de agosto de 2015

A Associação Brasileira de Companhias de Seguros Internacionais (ABCSI) enviou carta ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, elogiando a aprovação, no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) das Resoluções 322/15 e 325/15, que, entre outros dispositivos, reduzem gradualmente o percentual de reserva assegurado pela legislação para as resseguradoras locais, dos atuais 40% para 15%, em 2020; e definem novos limites máximos de transferência do prêmio correspondente a cada cobertura contratada para as resseguradoras estrangeiras ligadas ou pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro, desde que sejam admitidos ou eventuais. Atualmente esse limite é de 20%, sendo ampliado progressivamente, até chegar a 75% em 1º de janeiro de 2020.

Na carta, assinada pelo presidente da ABCSI, João Francisco Borges da Costa – que também preside a HDI Seguros – a entidade define aquelas resoluções como “um importante avanço, alinhado com os princípios e propósitos da abertura do mercado”.

Em outro trecho da correspondência, a associação destaca quem ao permitir uma flexibilização gradativa das preferências das resseguradoras locais, essas normas incentivam a livre concorrência e “atraem o investimento do capital estrangeiro, fomentando todo o sistema de seguro, resseguro, retrocessão, e intermediação no Brasil”.

Para a ABCSI, esse cenário ajuda a proteção social e patrimonial e serve de base para o crescimento sustentado do Brasil.

A associação tece elogios ainda à decisão do CNSP de criar a Comissão Consultiva de Resseguros, que, na avaliação da ABCSI, poderá ter papel relevante no processo de correção das eventuais “assimetrias” entre a regulação brasileira e as práticas globais.

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