7 de outubro de 2015
Se as seguradas optarem por não renovar contratos, têm que dar dois dias de seguro para o consumidor achar outra empresa.
Na hora de renovar o seguro de um carro, algumas pessoas têm recebido um não da companhia seguradora. Isso acaba deixando uma impressão de que algum direito foi desrespeitado. Mas nem sempre. Poder recusar, a seguradora pode. Mas ela tem que seguir algumas regras.
Depois de seis anos usando a mesma companhia seguradora, Daniel teve uma surpresa: não queriam mais renovar o seguro. Daniel recebeu da seguradora apenas um documento que aponta fatores como tipo do veículo, perfil do motorista e endereço como motivos que poderiam justificar a recusa para renovar o contrato.
“Fiz uma reclamação por escrito. Onde moro tem várias pessoas que têm o veículo do mesmo modelo e que conseguiram fazer a renovação do seguro normalmente”, contou Daniel Azevedo, analista fiscal.
Pela lei, as seguradas não têm obrigação de renovar o contrato de seguro de carro. E, segundo as entidades de defesa do consumidor, elas têm até 15 dias a partir da entrada da solicitação para dizer se pretendem renovar ou não o seguro. Se decidirem que não vão renovar, elas têm que dar dois dias extras de seguro pro consumidor conseguir achar outra empresa.
Segundo o presidente do sindicato dos corretores fazer seguro é assumir um risco e por isso a aceitação depende da avaliação de cada empresa.
“Essa avaliação do risco aponta para algumas situações que expõem mais esse risco – se fica na rua, se fica em garagem, enfim, e também, por fim, o próprio tipo de veículo: se um pouco mais usado, se importado, se blindado, estas situações são que podem levar a recusa deste seguro”, afirmou Alexandre Camillo, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro de SP.
Apesar das seguradoras não serem obrigadas a fazer uma nova apólice, a coordenadora da Proteste, que atua na defesa do consumidor, diz que o segurado tem o direito de saber o motivo exato de não ter o contrato renovado.
“Pelo Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de questionar, de ter uma resposta a respeito da recusa e do motivo dessa recusa. É um direito à informação. Portanto tem que ter toda a informação que motiva a recusa”, disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
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