12 de abril de 2016
Deve ser apresentado nesta terça-feira (12) o relatório do senador Douglas Cintra (PTB-PE) à MP 701/2015, que promove ajustes no Seguro de Crédito à Exportação (SCE). A reunião da comissão que analisa a MP está marcada para as 14h30 no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. A previsão é de que o texto seja votado na mesma reunião.
O SCE garante operações de crédito à exportação brasileira contra riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar a produção de bens e a prestação de serviços destinados à exportação. A MP consolida o entendimento de que o SCE pode ser utilizado não apenas por exportadores, instituições financeiras e agências de crédito, mas também por seguradoras e organismos internacionais.
A iniciativa, segundo o governo federal, amplia a chance de compartilhamento de risco com outras instituições, contribui para a abertura de novos mercados e para o restabelecimento de parcerias comerciais e tecnológicas. A MP também permite que a União, por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE); assuma as despesas de contenciosos judiciais ou extrajudiciais com o objetivo de evitar ou limitar indenizações do SCE.
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