24 de maio de 2016
A nova estrutura da Susep, formalizada pela Resolução 338/16 do CNSP, tem como um dos principais destaques a Diretoria de Supervisão de Conduta – Dicon, a qual ficará responsável pela fiscalização de corretores de seguros e autorreguladoras (Ibracor).
A Dicon será comandada por Helena Mulim Venceslau, que vinha ocupando o posto de diretora de Fiscalização da autarquia.
Essa nova estrutura irá administrar os processos de produtos comercializados, nos termos da legislação e regulamentação vigentes; monitorar e fiscalizar os produtos e as operações de seguros, resseguros, previdência aberta complementar e capitalização; e avaliar as práticas de mercado, incluída a prevenção à lavagem de dinheiro.
Com muito mais força que a estrutura anterior, a diretoria de Conduta poderá suspender, temporariamente ou definitivamente, produtos comercializados pelos mercados supervisionados; e submeter ao Conselho Diretor decretação de regime especial de Direção Fiscal, Intervenção ou Liquidação Extrajudicial nas sociedades supervisionadas motivadas por questões relacionadas à conduta.
No que se refere à fiscalização de conduta, inclusive dos corretores de seguros e autorreguladoras, a Dicon deverá verificar o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis à conduta; e a adequação das relações de consumo à luz do direito dos consumidores e às boas práticas de mercado.
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
