Congresso volta a coibir venda casada de crédito e seguro rural

Geral
30 de maio de 2016

A decisão do Congresso de derrubar, na semana passada, dois vetos da presidente afastada Dilma Rousseff à Lei 13.195/2015 voltou a coibir de forma mais explícita a chamada “venda casada” de crédito e seguro rural pelos bancos e novamente provocou divergências entre produtores e seguradoras.

Como já havia mostrado o Valor, o Legislativo aprovou a Medida Provisória 682 (transformada nessa lei) no fim do ano passado, com emendas propostas pela bancada ruralista que obrigavam os bancos a aceitarem que os agricultores que contratam crédito rural em suas agências escolham livremente sua seguradora.O texto aprovado também deixou de prever como obrigatória a contratação de seguro, como previa o Manual de Crédito do Banco Central. Dilma havia vetado os pontos.

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