Avança projeto que regulamenta proteção veicular

Avança no Congresso o projeto de lei que altera o Código Civil para permitir aos transportadores de pessoa ...

Geral
22 de junho de 2016

Avança no Congresso o projeto de lei que altera o Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. Na prática, a proposta regulamenta a chamada “proteção veicular”.

Na última quinta-feira (16/06); na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o relator do projeto, deputado Benito Gama, apresentou parecer favorável À aprovação da proposta, sob o argumento que não há implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Segundo o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD/MG); os caminhoneiros já constituem essas associações, em um sistema de autogestão e rateio dos custos. “Assim, por meio da ajuda mútua, garantem proteção do patrimônio de todos, mas essas organizações oferecem outras vantagens, como rastreamento e monitoramento, descontos em acessórios, equipamentos e combustível”, argumentou o parlamentar, ao justificar a proposta.

Ainda conforme o deputado, os motoristas de caminhão começaram com essas iniciativas devido à dificuldade para conseguir seguro para veículos de carga no mercado. “As seguradoras se recusam a segurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, frisou.