Deputado diz que “oligopolização” protege mercado de seguros

Relator do projeto de lei que, na prática, regulamenta a chamada “proteção veicular”, na Comissão de Finan ...

Geral
1 de julho de 2016

Relator do projeto de lei que, na prática, regulamenta a chamada “proteção veicular”, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Benito Gama, apresentou emenda ao texto da proposta visando, segundo ele, a ajustar a proposição e promover mais segurança aos participantes da associação e incluir no projeto o setor cooperativista de transportes. “É importante submeter à regulação do Poder Executivo as associações que tenham a finalidade de prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros”, justificou.

O deputado atacou duramente o mercado de seguros ao oferecer parecer favorável ao projeto. Para ele, o País enfrenta uma “verdadeira oligopolização” quando o assunto diz respeito ao sistema financeiro e seus “satélites” (referindo-se ao setor de seguros). “Todas as medidas que circundam o tema da abertura e criação de novas possibilidades de fornecimento de produtos e serviços financeiros e de seguros sofre imediatamente a reação deste setor da economia”, disparou Benito Gama.

Ele observou ainda que, quando a prática serve para auxiliar as instituições financeiras, estas “ficam silentes” e até mesmo comemoram quando os órgãos reguladores saem em seu salvamento.

Como exemplo, ele citou o Fundo Garantidor de Créditos (FGC); que cuida da garantia de depósitos. “Esse fundo é constituído na forma de associação sem fins lucrativos, tal qual propõem os transportadores”, comentou, questionando ainda o fato de a Susep não atuar judicialmente representando o sistema segurador “contra esta associação (o FGC) que está violando as regras e prestando serviços de seguro, em flagrante desrespeito à Legislação em vigor?”

Benito Gama acentuou ainda que “há consenso acerca dos elevados custos dos seguros para os transportadores”. Diante disso, ele entende que a solução passa pela autorização para que novos agentes possam “atuar na prestação de serviços que venham a proteger, de forma eficiente e barata, os custos incorridos pelos transportadores de pessoas e de cargas na sua atividade”.