18 de agosto de 2016
A 19ª fase da Operação Desmanche, realizada nesta quinta-feira (18) em Porto Alegre, interditou dois estabelecimentos irregulares. Um dos proprietários foi intimado a prestar esclarecimentos por operar empreendimento potencialmente poluidor, sem licenciamento ambiental.
Os desmanches operavam na zona leste da capital. A expectativa dos coordenadores da força-tarefa é de que sejam encaminhadas para trituração cerca de 70 carcaças de veículos. Nas 18 primeiras edições foram apreendidas e trituradas 1.500 toneladas de sucata. Com a ação de hoje, já são 34 estabelecimentos fechados e 30 pessoas presas.
Essa é a primeira edição da Operação Desmanche após o curso ministrado pelo Departamento de Ensino e Treinamento da SSP. O curso de Operação Desmanche - Fiscalização dos Desmanches Irregulares, capacitou 22 servidores e envolveu servidores do órgão central, instituições vinculadas e Detran.
Nove municípios já receberam edições da Operação Desmanche: Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí e Alvorada.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.
Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência.
O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs); além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
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