Audiência discutirá ampliação do seguro garantia em grandes obras

Foi aprovado, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o requerimento apresentado pelo deputado Gius ...

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13 de setembro de 2016

Foi aprovado, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o requerimento apresentado pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO); que sugere a realização de audiência pública para debater a ampliação da modalidade de seguro-garantia para obras viárias de grande vulto.

O parlamentar propôs que o debate envolva atores relevantes para o aprofundamento do tema, como a Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg) e a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber).

O autor da proposta argumentou que a Lei de Licitações prevê a utilização de

seguro-garantia, mas essa garantia é limitada a 5% do valor do contrato, limite esse que pode ser elevado, excepcionalmente, até 10%. “Em qualquer hipótese, contudo, a lei assegura ao contratado o direito de optar entre as diversas modalidades de garantia: caução, seguro-garantia ou fiança bancária”.

Tal sistemática torna a garantia praticamente inócua. “Em consequência, os contratos administrativos são descumpridos com frequência, obras não são concluídas no prazo previsto e o custo das mesmas extrapola enormemente o valor inicialmente ajustado, frisa o deputado.

Para ele, com tais atrasos e sobre preços, o poder público e a população sofrem enormes prejuízos, o que torna necessário aproximar o Brasil de modelos bem sucedidos utilizados por outros países. “Várias propostas tramitam na Casa, nesse sentido, mas pouco avanço se tem verificado na prática. Essa audiência pública será, portanto, importante momento de se discutir alternativas de garantia para execução de obras viárias de grande vulto, essenciais para a infraestrutura do País”, concluiu Giuseppe Venci.