Resolução fixa valores do DPVAT para 2017

Tabela publicada pela Susep precisa prêmios anuais cobrados para as diversas categorias de veículos automo ...

Geral
21 de dezembro de 2016

Tabela publicada pela Susep precisa prêmios anuais cobrados para as diversas categorias de veículos automotores

Já está publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União a Resolução CNSP 342, que trata dos critérios tarifários do bilhete DPVAT por categoria. Na categoria 1, de automóveis particulares, o prêmio de 2017 foi fixado em R$ 63,69; na categoria 2- táxis e carros de aluguel, o valor também será de R$ 63,69. Na categoria 3- ônibus, microônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais); o prêmio é de R$ 246,23. Veja abaixo os valores para as demais categorias.

Categoria	Valores de Prêmio Tarifário (R$)
1	63,69
2	63,69
3	246,23
4	152,67
8	81,90
9	180,65
10	66,66

...

Art. 49. Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados, na forma da legislação vigente, ficam estabelecidos conforme tabela a seguir:

Componentes	Percentuais (%)
SUS	45,00
DENATRAN	5,00
Despesas Administrativas	5,35
Margem de Resultado	2,00
Corretagem média: categorias 3 e 4 (8%) e demais categorias (0,4% - Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, art. 19 da Lei nº 4.594/1964)	0,59
Prêmio puro + IBNR	42,06

§ 1º O valor a ser acumulado mensalmente a título de Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR, para as categorias de que trata o caput, será equivalente à diferença entre a parcela de 42,06% sobre os prêmios tarifários arrecadados e o somatório dos sinistros efetivamente pagos.

§ 2º (...)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

Superintendente