Pacheco quer desarquivar projeto de 20 anos sobre mercado de seguros
10.03.2023 - Fonte: Estadão
Texto trata de obrigações e direitos de corretores, seguradoras e clientes
O mercado segurador fecha a semana com perspectivas de mudanças pela frente. Além da nomeação do novo superintendente para a Susep (Superintendência de Seguros Privados), na quarta (8), abriu-se um debate sobre o regramento do setor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou requerimento para desarquivar um projeto sobre o setor de seguros que tramita no Congresso há quase 20 anos.
A proposta aborda obrigações e direitos de corretores, seguradoras e clientes. Os temas abrangem desde a formatação dos contratos, para dar maior transparência nas regras e nos termos usados, até o pagamento de prêmios, valores da garantia e da indenização.
O projeto foi elaborado em 2004 pelo então deputado federal José Eduardo Cardozo (PT) junto com o IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro), entidade que tem entre seus fundadores o agora superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.
Aprovado na Câmara em 2017, o texto foi arquivado no ano passado. A proposta chegou a ter um relatório favorável de Rodrigo Pacheco na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi arquivada depois que o parlamentar se tornou presidente do Senado.
Além de Pacheco, outros 26 senadores pedem a retomada da tramitação do texto.
Notícias Relacionadas
MAPFRE lança campanha SOS Medicina, para apoiar a população do RS
17.05.2024
Presidente do SINDSEG RS dá orientações na televisão sobre como proceder nos sinistros decorrentes das enchentes
16.05.2024
Procedimentos estéticos mal sucedidos abrem nicho de mercado inexplorado para o setor de Seguros
17.05.2024