A Interpretação no Contrato de Seguro é debatida por Gravina e Ferrer

11.06.2021 - Fonte: Seguro Gaúcho

SEGURO-GAUCHO

Os advogados Maurício Gravina e Juliano Ferrer participaram de uma live promovida pela Associação Internacional De Direito De Seguro (AIDA) Brasil na noite de quarta-feira, 9 de junho. “Direito dos Seguros: Interpretação no Contrato de Seguro” foi o tema do evento virtual.

Gravina é o autor da obra “Direito dos Seguros”, lançada pela editora Almedina, e Ferrer é vice-presidente da AIDA Brasil e sócio do escritório C.Josias & Ferrer Advogados Associados. Na atividade virtual, Gravina atuou como debatedor ao lado do diretor da AIDA Brasil, Pery Saraiva Neto e do vice-presidente da mesma entidade, Victor Benes. Coube a Juliano Ferrer realizar a mediação do encontro.

Na abertura da atividade virtual, Juliano Ferrer manifestou seu entusiasmo em mediar um encontro com profissionais altamente capacitados e estudiosos do Direito.

O livro “Direito dos Seguros” tem quase 500 páginas e renova estudos no plano das leis, da ciência do seguro e da causalidade jurídica, além das questões de formação do contrato. “A obra acompanha estudos antigos, iniciados há mais de 20 anos em um curso de Doutorado junto à Universidade de León, na Espanha”, esclareceu Gravina.

De acordo com o advogado sua obra segue uma linguagem referencial e direta cujo conteúdo é analisado de forma sistemática como um grande conjunto de valores e normas que se predicam a esse contrato: “o foco dela é trabalhar o Direito do Seguro a partir das suas fontes, que é de onde o Direito nasce originariamente”. Em suas bases, o livro acompanha a experiência legislativa, a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de nações com afinidade cultural e jurídica como Portugal, Espanha, Argentina, França, Itália, Chile e México.

Gravina destacou que no campo das leis, faz-se necessário observar que a lei é a fonte direta e imediata do Direito e do Direito do Seguro: “nasce da atividade legislativa do Estado”. “É a incidência da regra jurídica que faz com que o suporte fático do contrato tenha efeito”, complementou o advogado, ao citar definição de Pontes de Miranda. Ele enfatizou que um contrato não obriga por si só, mas porque a lei diz que ele tem validade e eficácia no mundo jurídico e também disse que: “as leis de seguro são historicamente compensatórias da vulnerabilidade do segurado e do tomador”.

Ao fazer um resgate histórico para contextualizar o tema abordado em sua explanação, Gravina afirmou que modernamente as leis de seguro apresentam como características um conteúdo mínimo, do dever de informar do segurador, que no Brasil está se reforçando na jurisprudência do STJ, da interpretação contra o pré disponente.

“O direito do seguro está muito baseado nessa ideia das leis, primeiro nascendo dos códigos, mais tarde com uma sistematização e micro-sistemas legais, que tem sido a ênfase de novas leis e talvez até de um novo projeto de lei brasileiro, tratando a matéria com mais densidade e especialidade. Entretanto, não podemos desprezar o passado e a importância tão grande que tiveram esses códigos de comércio e civil para muitos países e para o nosso em especial, já que a lei brasileira sempre cumpriu muito bem seu papel, secundada pela regulação no plano infra-legal e pelos tribunais na sua importante contribuição da aplicação do Direito”, esclareceu Gravina.

Ao final da explanação do autor da obra “Direito dos Seguros”, o mediador do encontro, Juliano Ferrer, fez referências às consequências da complexidade da interpretação citadas por Gravina, argumentando que a complexidade não deverá permitir a liberdade nua e crua do Direito e da cláusula: “principalmente com relação a todos os princípios que você apresentou, especialmente no que se refere a mutualidade”.

Confira aqui a live na íntegra.

Saiba mais

- Maurício Gravina já escreveu outras publicações do gênero, como Princípios Jurídicos do Contrato de Seguros, de 2015. Advogando há 30 anos, sua trajetória profissional também inclui o segmento de seguros, pois foi colaborador da Paulista Seguros, além de ter trabalhado ao lado do avô Flávio Salomoni, que era corretor de seguros.

- Juliano Ferrer é advogado graduado pela PUC-RS em 1995, possui MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela ENS. É professor da cadeira de Direito da FUNENSEG. Atualmente é vice-presidente da AIDA BRASIL, integrante da Comissão de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS, e coordenador da Cátedra de Agronegócio da ANSP. É professor do curso de Pós-Graduação em Direito do Seguro da CESUSC e da Universidade Positivo do Paraná.

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