Bancos podem ser proibidos de oferecer seguros por telefone
15.03.2021 - Fonte: CQCS
O deputado Augusto Coutinho (SD/PE) apresentou projeto de lei que veda às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta de seguros por telefone, com desconto de prestações em folha de pagamento.
O projeto, que altera a Lei 10.820/03 (do Crédito Consignado), proíbe também a mesma prática para empréstimos, financiamentos, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação.
O texto estabelece que o descumprimento dessa proibição sujeitará os infratores à penalidade de multa, definida em regulamento do Poder Executivo.
Caso o projeto seja aprovado, a nova lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Segundo o parlamentar, o “assédio das instituições financeiras” está entre as principais reclamações de aposentados e pensionistas, o que além de ser incômodo, pode ser altamente arriscado. “Informações parciais e incompletas são repassadas aos consumidores por telefone e, por não terem o contrato em meio físico para averiguarem o que foi falado, acabam sendo ludibriados ou contratando algo que nem ao menos entenderam o funcionamento e as condições”, denuncia o deputado.
Ele acrescenta que é preciso ser dada uma atenção especial aos idosos, parcela da população que possui maior vulnerabilidade. Para tanto, o autor do projeto sugere que o consumidor tenha a oportunidade de “tomar conhecimento prévio do todo o conteúdo do contrato” e tempo para pensar a respeito do impacto das parcelas para o pagamento no seu orçamento.
Notícias Relacionadas
"Experiência da geração 60+ deve estimular maior planejamento financeiro entre os mais jovens", comenta executiva da Icatu Seguros em masterclass
22.04.2024
Tokio Marine patrocina pela primeira vez feira do mercado Pet
19.04.2024
Homem exclui ex-mulher de benefício do seguro de vida, mas Justiça nega alteração
22.04.2024