Resolução 382/20: corretor, veja como informar a comissão ao segurado

06.01.2021 - Fonte: CQCS

Na nota técnica enviada aos corretores de seguros no final de 2020, a Fenacor destaca que a Resolução 382/20 não estabelece de que forma o profissional deve informar ao cliente o valor da sua comissão antes da assinatura da proposta, obrigatoriedade estabelecida por aquela norma.

Assim, não há qualquer impedimento legal que vete a utilização, pelo corretor, de canais mais simples e rápidos, incluindo o e-mail ou até aplicativos como o Whatsapp, para cumprir essa obrigatoriedade, tendo o cuidado de guardar uma cópia como comprovante.

O texto da federação ressalta ainda que cabe exclusivamente ao corretor transmitir aos clientes as informações relacionadas ao montante de sua remuneração. Nesse sentido, como informa a nota técnica, tanto a CNSeg quanto a FenSeg e a FenaPrevi já orientaram as suas associadas quanto “a não adoção das obrigações em contratos, manuais, termos de compromisso ou instrumentos congêneres para a consecução da norma”.

A nota sugere também que o corretor de seguros deixe claro, “ainda que de forma simples”, sobre a necessidade de manutenção de estrutura para o bom andamento da assistência e da assessoria a ser prestada durante a vigência dos contratos, além de cumprir obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, justificando todos os custos agregados à atividade profissional.

A melhor opção pode ser, então, enfatizar a remuneração “líquida”, ou seja, o quanto, de fato, o corretor de seguros ganha para prestar uma assessoria plena, discriminando, em linhas gerais, as suas despesas administrativas, impostos e outros gastos.

Para obter o valor “líquido”, o corretor deve deduzir do montante “bruto” da comissão aqueles gastos gerais. Em seguida, se desejar, o corretor pode dividir o resultado por 12, levando em conta que a assessoria e consultoria são prestadas ao longa da vigência do contrato, quase sempre anual. O resultado, que apontará a remuneração do corretor por mês trabalhado, será invariavelmente um montante consideravelmente reduzido para a qualidade e importância do serviço prestado, justificando plenamente – e com sobras – a remuneração do profissional.

Já nos casos de seguros mais complexos – e, por essa razão, envolvendo valores elevados – em vez de informar exatamente os valores dos gastos, despesas gerais e impostos – o corretor pode utilizar percentuais, indicando o peso desses desembolsos sobre a sua remuneração bruta.